A FEBRASGO veiculou em sua revista oficial – Revista Femina, publicada no volume 50, número 02, pág. 109 e 110, no ano de 2022, uma informação equivocada no sentido de que a ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária teria proibido a comercialização e a propaganda de ativos contendo Gestrinona.
Conforme acima aludido, trata-se de uma informação inverídica, o que atualmente se denomina de “Fake News”. Isto porque, em verdade, a partir de simples análise da norma editada pela ANVISA, qual seja, a Resolução-RE nº 4.768, de 22 de dezembro de 2021, houve apenas e tão somente a ratificação da proibição da propaganda ao público em geral em relação à substância Gestrinona e de produtos (industrializados ou manipulados) que a contêm.
Diz-se ratificação, considerando que a própria Resolução-RE nº 4.768, de 22 de dezembro de 2021, faz referência ao artigo 58, parágrafo 1º, da Lei 6.360/1976, ao artigo 36 da RDC 96/2008 e ao item 5.14 da RDC 67/2007, sendo que, todas estas normas já regulamentavam a propaganda de medicamentos manipulados.
Neste sentido, evidencia-se, portanto, que não há que se falar em proibição de comercialização de ativos contendo Gestrinona, conforme aduzido de forma equivocada pela FEBRASGO, a qual, através de um grande sistema de comunicação, distorce a letra da lei e confunde seus leitores, seja por má interpretação da norma, seja por tentativa de impor seus próprios interesses e manipulação do mercado.
Confira as duas páginas da revista com a falsa informação ou acesse toda a revista na página da FEBRASGO.